Brasil disputa comando da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Eleições ocorrerão durante a 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Antígua, Guatemala, de 3 a 6 de junho

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

Companhia aérea indenizará passageiro judeu por danos morais por não servir refeição Kosher

O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil, pois o passageiro foi obrigado a permanecer 14 horas sem alimentação.

Conselho de Ética confirma fim de processo contra Bolsonaro

No fim de junho, conselho já havia decidido pela rejeição da representação. Um novo parecer foi analisado e deputados confirmaram fim da ação

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

Ação de dissolução de sociedade. Ação julgada parcialmente procedente. improcedência das cautelares de busca e apreensão.

Justiça do Trabalho do Paraná fará cerca de 3 mil audiências conciliatórias durante a Semana Nacional da Conciliação

Evento acontece de 29 de novembro a 3 de dezembro em todo o Brasil. No Paraná, foi montado um Circuito da Conciliação. Semana também será de campanha para tentar acordos em processos que estão no arquivo provisório de Curitiba

Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Emissoras indenizarão homem que teve imagem vinculada a homicídio

Reparação total fixada em R$ 100 mil.

Funcionário demitido por não desistir de ação contra cliente será indenizado

Ele receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais.

Biografias: músicos gravam vídeos em favor da proteção da vida privada

Declarações de Roberto Carlos sobre liberação de biografias foram consideradas dúbias e evasivas

Ophir: governo nada mais faz do que seu trabalho quando divulga as contas

"A partir do momento em que um governo, seja estadual ou federal, faz a divulgação de suas contas não faz mais do que a sua obrigação, de prestar contas ao seu patrão, que é o povo".

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial, a trabalhador, por não ter honrado compromisso de admiti-lo.

Novo valor do mínimo deve ganhar os palcos do 1º de Maio

O presidente da CUT, Luiz Marinho, lamentou que Lula não tenha ouvido seus argumentos e tenha decidido reajustar o salário mínimo "pelo mínimo".

Emissora pagará indenização por não cumprir promessa de reformar casa de ex-funcionária

Produção de programa se comprometeu a viabilizar obra.

Um ano depois, Lei Anticorrupção aguarda regulamentação

Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.

Lei do divórcio. A retroação dos efeitos da sentença que extingue a sociedade conjugal à data da decisão que concedeu a separação de corpos.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação.

A paciente foi condenada, anteriormente, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, conduta esta desclassificada para o crime de uso, por este Tribunal de Justiça. Todavia, postulou anulação da audiência em que realizada transação penal e aplicada medida restritiva de direitos, estando ainda sub judice.